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Fabio Meireles
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advogado
Tenho atuação nas áreas cível, trabalhista e administrativa, nosso escritório está aberto a parcerias e correspondentes.
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Cristina Torelli
Artigo ·
há 2 anos
Regras gerais para a rescisão de contratos com a Administração Pública
Uma vez celebrado um contrato entre a Administração Pública e uma empresa privada, vencedora da licitação ou contratada de forma direta, seja por dispensa ou inexigibilidade, sua rescisão, antes do...
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Cristiane Piazentim
Artigo ·
há 3 anos
O Plano de Contratações Anual é obrigatório para 2024?!
A necessidade de planejamento nas contratações públicas é crucial para garantir a eficiência, a transparência e a legalidade no processo de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos. Um...
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 6 anos
[Modelo] Ação de despejo por falta de pagamento
AO JUÍZO DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.. NOME COMPLETO DO AUTOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade de nº .... expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o...
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